Curso de Recuperação Judicial e Falências pela Jurídica Metodologia Prática

 

Curso de Recuperação Judicial e Falências pela Jurídica Metodologia Prática

 

A realidade econômica do Brasil tem provocado o aumento significativo de pedidos de recuperação judicial, só no primeiro bimestre deste ano houve um aumento de 116% nestas solicitações em comparação com o mesmo período do ano passado. Tal fator tem contribuído para o crescimento das oportunidades nesta área, de forma que, este mercado de trabalho tem sido apontado como um dos ramos mais promissores da advocacia.

Diante disso, o treinamento de Recuperação Judicial e Falências oferece atualização jurídica e desenvolvimento de carreiras com viés prático e foco na advocacia. O principal objetivo do curso é tratar dos principais assuntos relativos a área de forma clara e objetiva, e indicar soluções e estratégias para estas situações.

O curso será realizado nos dias dias 09 e 10 de dezembro (sexta-feira e sábado), pelo sócio Dr. Guilherme Costa, pela Jurídica Metodologia Prática, no Ritter Hotel, em Porto Alegre.

 

Mais informações: goo.gl/4SFW09

Recuperação Judicial na França – Aspectos para a legislação brasileira se inspirar

1) Agilidade. Primeiro quanto as reformas legislativas, que desde 1985 até hoje, a lei de reestruturação de empresas aqui na França já sofreu pelo menos 3 grandes alterações significativas no instituto da reestruturação de empresas. Segundo quanto a eficiência, sendo o caso mais rápido de recuperação de uma empresa, apenas 48 dias e na média, 2 anos.

2) Os impostos estão sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial, com exceção do IVA (imposto sobre valor acrescentado). Este está fora, porque representaria uma concorrência desleal as demais empresas dos outros países da União Europeia.

3) A empresa devedora tem a sua disposição uma série de ferramentas para evitar a falência, onde destacamos as 4 principais, que aqui na França são as mais usadas:

a) Mandato ad hoc: a pedido de qualquer interessado (leia-se: credor), o presidente do Tribunal do Comércio nomeia um mandatário (equivalente ao nosso administrador judicial), e ao nomear, designa as funções deste;

b) Regularização por mútuo acordo: onde podem ser suspensas os atos contra o devedor pelo prazo negociado em acordo com os credores;

c) Recuperação Judicial: o objetivo é a cessão da empresa a um terceiro. Equivale ao que no Brasil conhecemos como venda de UPI (unidade de produção isolada).

d) Liquidação; equivale a nossa falência.

 4) Os processos de insolvência não abrange somente as empresas propriamente ditas, com a devida inscrição na junta comercial, como ai no Brasil. Aqui podem fazer uso das ferramentas, quase toda as pessoas físicas que exercem atividades econômicas, como agricultores, artesãos, profissionais liberais e até aos avalistas e fiadores;

5) Por consequência, é óbvio que as dívidas dos avalistas e fiadores das empresas em recuperação judicial, também estão abrangidos pelo plano de salvaguarda.

6) Dependendo da fase do processo, é concedido o caráter confidencial o que preserva o crédito da empresa.

 

Em breve mais novidades sobre detalhes das leis francesas e europeias, que sem dúvida representam uma solução diferente – e na grande maioria das vezes -, mais evoluída para os mesmos problemas brasileiros.

Recuperação judicial não impede execução contra os sócios na Justiça do Trabalho

A aprovação da recuperação judicial da empresa com dívidas trabalhistas suspende a execução pelo prazo de 180 dias, conforme determina o artigo 6º da Lei 11.101/2005. Mas isso não impede que a execução prossiga contra os sócios da empresa na Justiça do Trabalho, mesmo que exista decisão do Superior Tribunal de Justiça definindo a competência do juízo universal para a execução contra a empresa, desde que o plano de recuperação judicial não abranja também o patrimônio dos sócios.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgou favoravelmente o recurso de um empregado que pretendia o prosseguimento da execução contra os sócios de sua ex-empregadora. A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora do recurso, ressaltou que a recuperação judicial não interfere no direito dos credores trabalhistas da empresa perante os sócios.

No caso, foi constatada a existência de decisão do STJ em conflito de competência, transitada em julgado, que definiu de forma definitiva que o juízo competente para processar a execução contra a empresa é o juízo universal que deferiu o plano de recuperação judicial (11ª Vara Cível de Goiânia).

Dessa forma, conforme ressaltou a juíza, a execução contra a empresa não poderia prosseguir na Justiça do Trabalho. É também nesse sentido a recente Súmula 55 do TRT-3. Entretanto, segundo destacou a relatora, nada havia, no caso específico, a impedir o prosseguimento da execução contra os sócios, já que os bens destes não tinham sido incluídos no plano de recuperação judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Curso TMA Brasil de Recuperação Judicial – Universidade de Sorbonne

Curso TMA Brasil de Recuperação Judicial – Universidade de Sorbonne

A 1ª edição da Conferência – Sorbonne Turnaround School, a será realizada em Paris, na Sorbonne Université, de 14 a 16 de novembro de 2016. O programa além de fazer um comparativo entre a legislação europeia e a brasileira, ainda terá uma uma série de debates e painéis sobre temas relevantes para o atual contexto da realidade brasileira.

Guilherme Costa estará presente, então, continue acompanhando o nosso blog e a página no Facebook para novidades da conferência.

Perguntamos ao Guilherme o que ele espera da conferência:  “O curso será importante para abrir novos horizontes e visualizar as opções para melhorar a lei brasileira, que atualmente está deficitária no combate a crise econômica.

Para saber mais sobre horários e palestras, acesse: https://goo.gl/T2TsdH

Com dívidas vencidas, Samarco tem pedido de recuperação judicial na gaveta.

Com dívidas vencidas, Samarco tem pedido de recuperação judicial na gaveta.

A Samarco já tem um pedido de recuperação judicial pronto na gaveta para ser protocolado caso seus credores resolvam pressioná-la, apurou a reportagem. Sem operar desde novembro de 2015, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), a sociedade entre as mineradoras Vale e BHP Billiton tem deixado de honrar compromissos com os detentores de bônus emitidos no exterior.

Segundo fonte do setor, o caixa da companhia está praticamente zerado e a empresa tem recorrido a empréstimos das sócias para sobreviver. Diante disso, Vale e BHP estariam na lista de credores da Samarco em caso de uma recuperação judicial. O Broadcast apurou que o pedido já foi redigido pelos advogados da Samarco e teve o aval de representantes das controladoras.

O temor dos advogados da companhia e de seus sócios é que os bondholders (detentores de títulos) acionem a empresa para tentar receber, com medidas como um pedido de bloqueio de recursos ou a antecipação do vencimento da dívida. A Samarco tem pouco mais de US$ 2 bilhões em bônus emitidos no exterior, sendo US$ 1 bilhão com vencimento em 2022, US$ 700 milhões com vencimento em 2023 e US$ 500 milhões com vencimento em 2024. Em dezembro de 2015, a dívida total da companhia somava R$ 15 bilhões.

Nesta semana, a Samarco deixou de pagar pouco mais de US$ 20 milhões referente a juros dos US$ 700 milhões em bônus com vencimento em 2023 e terá 30 dias para regularizar sua situação. O mesmo já havia acontecido com o pagamento de US$ 13,4 milhões referente ao cupom dos US$ 500 milhões em bônus com vencimento em 2024, vencido no fim de setembro.

A intenção é protelar ao máximo a medida judicial, mas a companhia optou por se organizar para não ser pega de surpresa, mesmo acreditando que dificilmente os credores vão tomar decisões drásticas. Isso porque, em caso de recuperação, haveria outros créditos a serem pagos na frente, como os trabalhistas e os referentes a reparações pelo desastre. O consenso, porém, é que se a Samarco não voltar a operar, a recuperação judicial é inevitável.

Uma fonte próxima à companhia diz que o pagamento de danos aos atingidos pela tragédia ambiental ficaria a cargo da Vale e da BHP, mesmo com a Samarco amparada pela recuperação, ao menos no que tange ao acordo fechado dentro de ação civil movida por União e os governos de Minas e Espírito Santo em março. Ele prevê o pagamento de R$ 20 bilhões como compensação dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pela empresa.

Resposta

Procuradas pelo Broadcast, Samarco e Vale não quiseram comentar o caso. A BHP negou ter concedido empréstimos à controlada. “Em agosto de 2016 a Vale e a BHP Billiton realizaram uma injeção de fundos na Samarco até o fim do ano. Isto não foi um empréstimo”, disse em nota. A empresa afirma que segue cumprindo com suas responsabilidades como acionista, e apoiando a Samarco e a Fundação Renova, criada para mitigar, recuperar e compensar os danos causados rompimento da barragem.