Perguntas e respostas sobre recuperação judicial – Parte 2

4 – O que é feito durante a recuperação judicial?

Durante a recuperação judicial, a empresa deve cumprir o estabelecido no plano. Enquanto isso, as operações da empresa seguem normalmente.

A empresa precisa apresentar um balanço mensal para prestar contas ao juiz e aos credores sobre o andamento da empresa.

O administrador judicial nomeado pela Justiça funciona como intermediador entre a empresa, os credores e a Justiça.

Caso a empresa não cumpra o que está no acordo, o juiz decreta a falência da empresa.

 

 5 – O que acontece com as ações da empresa durante a recuperação?

Quando a empresa apresenta um pedido de recuperação judicial, as negociações com suas ações são suspensas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

 

 6 – Como é encerrada a recuperação judicial?

A recuperação é encerrada quando a empresa cumprir tudo o que estava previsto no plano de recuperação.

“O que normalmente acontece com as recuperações judiciais que dão errado é que o empresário não faz a lição de casa”, explica o especialista Artur Lopes.

Se a empresa cumprir tudo o que está previsto, depois de tudo pago, o juiz finaliza o processo de recuperação.

 

7 – O que acontece se a empresa não conseguir um acordo para a recuperação judicial ou não cumprir o que está no acordo?

É decretada a falência da empresa.

O capítulo cinco da Lei de Falências é o que diz respeito à falência.

Com a falência, o devedor é afastado suas atividades com o objetivo de preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos (inclusive os intangíveis) da empresa.

Segundo a lei, “a decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios”, e as partes responsáveis “serão representadas na falência por seus administradores ou liquidantes, os quais terão os mesmos direitos e, sob as mesmas penas, ficarão sujeitos às obrigações que cabem ao falido”.

 

 

Fonte: g1 (disponível em https://goo.gl/MH9rI6)

Perguntas e respostas sobre recuperação judicial – Parte 1

1 – O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas.

“É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira”, explica o advogado especialista no tema, Artur Lopes.

A recuperação judicial é abordada no capítulo três da lei Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), de 2005.

De acordo com a lei, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência.

Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores (que querem ser pagos), “promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, diz a lei.

 

2 – Como a empresa entra em recuperação judicial?

O pedido de recuperação judicial deve ser feito na Justiça, explica Lopes.

A partir do pedido, a empresa tem 6 meses para tentar um acordo com credores sobre um plano de recuperação que definirá como sairá da crise financeira.

Assim que entra com o pedido de recuperação judicial, a empresa precisa apresentar um processo para o juiz. O juiz analisa esse processo e se a documentação estiver completa, dá o despacho que autoriza a recuperação. “Se tiver alguma dúvida, algum documento faltando, ele vai pedir para a empresa completar a documentação”, diz o advogado.

Após o despacho, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação à Justiça (caso contrário, o juiz decreta a falência).

Apresentando o plano, o juiz vai divulgar esse plano para que os credores se manifestem.

Os credores têm 180 dias (contados a partir do despacho) para aprovar ou não o plano.

Se aprovado, a empresa entra em processo de recuperação. Se não for aprovado, o juiz decreta a falência da empresa.

A negociação entre as partes é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça.

 

3 – O que deve constar no plano de recuperação?

A empresa tem que apresentar à Justiça e aos credores um plano de como sairá da atual crise, de acordo com o advogado Luiz Antonio Caldeira Miretti, especialista em recuperação de empresas e falências.

É um processo baseado na negociação e permite que credores e devedores apresentem as condições que acreditam ser razoáveis.

No plano, é analisada toda a parte contábil, de produção, estoque e fluxo de caixa da empresa.

É necessário fazer uma projeção de como a companhia fará para organizar as contas e sair do vermelho, explicou Miretti.

É necessário apresentar aos credores como é que as dívidas serão pagas, em qual prazo e como fará isso.

Por exemplo, deve estar discriminado se o pagamento será feito em parcelas fixas, se para isso a empresa venderá bens, se irá se desfazer de uma filial etc.

 

 

Fonte: g1 (disponível em https://goo.gl/MH9rI6)

 

Novo secretário do Comércio dos EUA é especialista em falências

Wilbur Ross é um homem proveniente do mundo bancário e que se especializou em resgatar empresas em crise

O futuro secretário do Comércio dos Estados Unidos no governo de Donald Trump, Wilbur Ross, é um homem proveniente do mundo bancário e que se especializou em resgatar empresas em crise.

Nascido em Nova Jersey, em 28 de novembro de 1937, trabalhou para o banco Rothschild, convertendo-se em um especialistas em companhias com falência.

Dessa forma, ajudou Trump quando seus cassinos de Atlantic City estavam dando prejuízo no final dos anos 80.

No início da década de 2000, lançou seu próprio fundo de investimentos, o WL Ross & Co, e se dedicou a comprar siderúrgicas em dificuldades para vendê-las quando estavam recuperadas.

Nos anos seguintes, foi se interessando igualmente por companhias ligadas ao carvão, peças de automóveis e têxteis.

Sua fortuna foi avaliada pela revista Forbes em 3 bilhões de dólares e ele ocupa a posição 232 no ranking dos americanos mais ricos.

Em um acordo com as autoridades da bolsa, o fundo WL Ross teve de pagar 2,3 milhões de dólares em comissões a investidores de seus diferentes fundos.

Aluno das prestigiadas universidades de Yale e Harvard, há muito tempo era ligado ao Partido Democrata, mas mesmo assim aconselhou o ex-prefeito republicano de Nova York, Rudy Giuliani, em várias privatizações de serviços da cidade.

Somou-se às fileiras de Trump quando começou a campanha eleitoral.

Também tem interesses fora dos Estados Unidos. É membro do conselho do Banco do Chipre desde sua falência em 2013 e antes de ser auxiliado por um plano europeu no valor de 10 bilhões de dólares.

Casado três vezes, tem três filhos de seu primeiro matrimônio. Sua segunda esposa foi a ex-vice-governadora de Nova York, Betsy McCaughey.

A partir de janeiro, dirigirá o departamento do Comércio, que abarca essencialmente a política industrial americana.

Ele será o Representante Comercial dos Estados Unidos nas negociações comerciais internacionais.

 

 

Fonte: Exame (disponível em goo.gl/rmx9CW)

Empresa de Eike, mineradora MMX, pede recuperação judicial

A MMX e a MMX Corumbá “não têm saída, senão a da recuperação judicial, mesmo tendo aguentado até agora a conjuntura adversa do país nos últimos anos”

A MMX Mineração e Metálicos e sua subsidiária MMX Corumbá, do empresário Eike Batista, entraram com pedido de recuperação judicial. A MMX Mineração, criada em 2005, é a holding do Grupo MMX no Brasil e tem dívidas de R$ 500 milhões. Já a MMX Corumbá tem uma dívida de R$ 1,2 milhão.

O principal credor da MMX é a MRS Logística, concessionária da antiga malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). As empresas divulgaram fato relevante no dia 25 de novembro.

De acordo com o pedido de recuperação, a MMX e a MMX Corumbá “não têm saída, senão a da recuperação judicial, mesmo tendo aguentado até agora, o que se deve, principalmente, à conjuntura adversa do país nos últimos anos”.

A subsidiária da holding MMX Sudeste, com foco em extração de minério de ferro em Minas Gerais, já estava em recuperação desde 2014. Por ser sua divisão mais rentável, esse processo abalou seriamente a holding.

Por isso, a MMX decidiu pedir a recuperação para todo o grupo. Segundo ela, o processo em conjunto tem vantagens como transparência e redução de custos do processo.

O Grupo MMX ainda controla a MMX Austria GmbH, MMX Corumbá Ind. E Com. De Minérios S.A. e Porto Sudeste Participações S.A. Estas empresas, embora façam parte do grupo, não possuem dívidas, motivo pelo qual não foram incluídas como impetrantes do processo de recuperação, segundo a companhia. A MMX Austria GmBh está em processo de encerramento e não possui qualquer atividade.

Elas seguem o caminho de outras companhias do grupo do empresário. Um exemplo é a a ex-OGX, agora chamada Óleo e Gás Participações ou OGPar, que está em recuperação desde outubro de 2013.

Já a Eneva (antiga MPX), deixou o status de recuperação judicial em junho desse ano. A empresa de energia de Eike Batista conseguiu pagar a maioria de seus credores dois anos após dar início à reestruturação.

 

 

 

Fonte: Exame (disponível em https://goo.gl/8RY2Rc)

 

Pedidos de falência crescem em novembro, aponta pesquisa

Segundo o levantamento, o aumento de pedidos de falência no acumulado do ano foi de 11,7%

O número de empresas que pediram falência ou recuperação judicial aumentou de janeiro a novembro na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela Boa Vista SCPC. Segundo a pesquisa, o aumento da quantidade de pedidos de falência no acumulado do ano foi de 11,7%. Já as requisições de recuperação judicial subiram 52,9%.

Em 12 meses, os pedidos de falência subiram 10,9%, enquanto os de recuperação judicial aumentaram 53,3%. No entanto, a Boa Vista SCPC aponta que a tendência é de desaceleração do aumento do número de empresas que solicitam essas medidas. Porém, mesmo com o crescimento menos intenso do que o observado no começo do ano, os números acumulados devem se manter maiores do que os registrados no ano anterior.

 

Mudanças

Segundo a Boa Vista SCPC, isso aponta que os possíveis efeitos positivos da mudança de cenário econômico devem ter resultado sobre os pedidos de falência e recuperação judicial somente em 2017.

Na comparação entre novembro de 2016 e o mesmo mês do ano anterior, a pesquisa mostra que houve queda na quantidade de empresas que pediu falência e recuperação judicial, com recuo de 5,1% e 31,4%, respectivamente.

Já na comparação entre novembro e outubro, houve alta de 2,7% nos pedidos de falência, enquanto as requisições de recuperação judicial tiveram queda de 15,9%.

 

 

 

Fonte: d24am (disponível em https://goo.gl/LNqkA2)

 

Lei de falência para Estados e Municípios

Em meados da década de 1990, os Estados brasileiros estavam quebrados e a União foi obrigada a socorrê-los. Achava-se que, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em maio de 2000, não haveria mais descalabros administrativos e financeiros nas esferas municipais, estaduais e federal. Não foi o que aconteceu. Agora, três Estados quebraram e outros estão a caminho e pedem desesperadamente a ajuda da União, que pouco pode fazer, pois ela também está com suas contas em forte desequilíbrio. Não seria a hora de mudar o enfoque com que a questão fiscal vem sendo tratada no Brasil?

Um grupo de economista da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro acha que sim e está propondo que o Brasil crie uma lei de falência para os Estados e municípios. Com isso, um ente subnacional que estiver em dificuldade financeira poderá solicitar recuperação judicial como qualquer empresa faz atualmente. Os estudos estão sendo realizados pelos economistas Vagner Ardeo, Manoel Pires, Felipe Fonte, Fernando Holanda e Cassio Cavalli, que é especialista em reestruturação de empresas.

A proposta já foi discutida com representantes do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e teve boa acolhida. A expectativa é que os economistas concluam o estudo ainda em dezembro, apresentando sugestões de mudanças legislativas, entre elas alterações na Constituição.

Fica a dúvida de como será liquidado o ativo e qual vai ser o destino do estado após o processo de falência. Não nos parece viável. Mas vamos esperar os próximos desdobramentos.

 

 

 

Fonte: Contábeis (disponível em https://goo.gl/BmN7PC)

Curso de Recuperação Judicial e Falências pela Jurídica Metodologia Prática

 

Curso de Recuperação Judicial e Falências pela Jurídica Metodologia Prática

 

A realidade econômica do Brasil tem provocado o aumento significativo de pedidos de recuperação judicial, só no primeiro bimestre deste ano houve um aumento de 116% nestas solicitações em comparação com o mesmo período do ano passado. Tal fator tem contribuído para o crescimento das oportunidades nesta área, de forma que, este mercado de trabalho tem sido apontado como um dos ramos mais promissores da advocacia.

Diante disso, o treinamento de Recuperação Judicial e Falências oferece atualização jurídica e desenvolvimento de carreiras com viés prático e foco na advocacia. O principal objetivo do curso é tratar dos principais assuntos relativos a área de forma clara e objetiva, e indicar soluções e estratégias para estas situações.

O curso será realizado nos dias dias 09 e 10 de dezembro (sexta-feira e sábado), pelo sócio Dr. Guilherme Costa, pela Jurídica Metodologia Prática, no Ritter Hotel, em Porto Alegre.

 

Mais informações: goo.gl/4SFW09

Recuperação Judicial na França – Aspectos para a legislação brasileira se inspirar

1) Agilidade. Primeiro quanto as reformas legislativas, que desde 1985 até hoje, a lei de reestruturação de empresas aqui na França já sofreu pelo menos 3 grandes alterações significativas no instituto da reestruturação de empresas. Segundo quanto a eficiência, sendo o caso mais rápido de recuperação de uma empresa, apenas 48 dias e na média, 2 anos.

2) Os impostos estão sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial, com exceção do IVA (imposto sobre valor acrescentado). Este está fora, porque representaria uma concorrência desleal as demais empresas dos outros países da União Europeia.

3) A empresa devedora tem a sua disposição uma série de ferramentas para evitar a falência, onde destacamos as 4 principais, que aqui na França são as mais usadas:

a) Mandato ad hoc: a pedido de qualquer interessado (leia-se: credor), o presidente do Tribunal do Comércio nomeia um mandatário (equivalente ao nosso administrador judicial), e ao nomear, designa as funções deste;

b) Regularização por mútuo acordo: onde podem ser suspensas os atos contra o devedor pelo prazo negociado em acordo com os credores;

c) Recuperação Judicial: o objetivo é a cessão da empresa a um terceiro. Equivale ao que no Brasil conhecemos como venda de UPI (unidade de produção isolada).

d) Liquidação; equivale a nossa falência.

 4) Os processos de insolvência não abrange somente as empresas propriamente ditas, com a devida inscrição na junta comercial, como ai no Brasil. Aqui podem fazer uso das ferramentas, quase toda as pessoas físicas que exercem atividades econômicas, como agricultores, artesãos, profissionais liberais e até aos avalistas e fiadores;

5) Por consequência, é óbvio que as dívidas dos avalistas e fiadores das empresas em recuperação judicial, também estão abrangidos pelo plano de salvaguarda.

6) Dependendo da fase do processo, é concedido o caráter confidencial o que preserva o crédito da empresa.

 

Em breve mais novidades sobre detalhes das leis francesas e europeias, que sem dúvida representam uma solução diferente – e na grande maioria das vezes -, mais evoluída para os mesmos problemas brasileiros.

Curso TMA Brasil de Recuperação Judicial – Universidade de Sorbonne

Curso TMA Brasil de Recuperação Judicial – Universidade de Sorbonne

A 1ª edição da Conferência – Sorbonne Turnaround School, a será realizada em Paris, na Sorbonne Université, de 14 a 16 de novembro de 2016. O programa além de fazer um comparativo entre a legislação europeia e a brasileira, ainda terá uma uma série de debates e painéis sobre temas relevantes para o atual contexto da realidade brasileira.

Guilherme Costa estará presente, então, continue acompanhando o nosso blog e a página no Facebook para novidades da conferência.

Perguntamos ao Guilherme o que ele espera da conferência:  “O curso será importante para abrir novos horizontes e visualizar as opções para melhorar a lei brasileira, que atualmente está deficitária no combate a crise econômica.

Para saber mais sobre horários e palestras, acesse: https://goo.gl/T2TsdH

Com dívidas vencidas, Samarco tem pedido de recuperação judicial na gaveta.

Com dívidas vencidas, Samarco tem pedido de recuperação judicial na gaveta.

A Samarco já tem um pedido de recuperação judicial pronto na gaveta para ser protocolado caso seus credores resolvam pressioná-la, apurou a reportagem. Sem operar desde novembro de 2015, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), a sociedade entre as mineradoras Vale e BHP Billiton tem deixado de honrar compromissos com os detentores de bônus emitidos no exterior.

Segundo fonte do setor, o caixa da companhia está praticamente zerado e a empresa tem recorrido a empréstimos das sócias para sobreviver. Diante disso, Vale e BHP estariam na lista de credores da Samarco em caso de uma recuperação judicial. O Broadcast apurou que o pedido já foi redigido pelos advogados da Samarco e teve o aval de representantes das controladoras.

O temor dos advogados da companhia e de seus sócios é que os bondholders (detentores de títulos) acionem a empresa para tentar receber, com medidas como um pedido de bloqueio de recursos ou a antecipação do vencimento da dívida. A Samarco tem pouco mais de US$ 2 bilhões em bônus emitidos no exterior, sendo US$ 1 bilhão com vencimento em 2022, US$ 700 milhões com vencimento em 2023 e US$ 500 milhões com vencimento em 2024. Em dezembro de 2015, a dívida total da companhia somava R$ 15 bilhões.

Nesta semana, a Samarco deixou de pagar pouco mais de US$ 20 milhões referente a juros dos US$ 700 milhões em bônus com vencimento em 2023 e terá 30 dias para regularizar sua situação. O mesmo já havia acontecido com o pagamento de US$ 13,4 milhões referente ao cupom dos US$ 500 milhões em bônus com vencimento em 2024, vencido no fim de setembro.

A intenção é protelar ao máximo a medida judicial, mas a companhia optou por se organizar para não ser pega de surpresa, mesmo acreditando que dificilmente os credores vão tomar decisões drásticas. Isso porque, em caso de recuperação, haveria outros créditos a serem pagos na frente, como os trabalhistas e os referentes a reparações pelo desastre. O consenso, porém, é que se a Samarco não voltar a operar, a recuperação judicial é inevitável.

Uma fonte próxima à companhia diz que o pagamento de danos aos atingidos pela tragédia ambiental ficaria a cargo da Vale e da BHP, mesmo com a Samarco amparada pela recuperação, ao menos no que tange ao acordo fechado dentro de ação civil movida por União e os governos de Minas e Espírito Santo em março. Ele prevê o pagamento de R$ 20 bilhões como compensação dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pela empresa.

Resposta

Procuradas pelo Broadcast, Samarco e Vale não quiseram comentar o caso. A BHP negou ter concedido empréstimos à controlada. “Em agosto de 2016 a Vale e a BHP Billiton realizaram uma injeção de fundos na Samarco até o fim do ano. Isto não foi um empréstimo”, disse em nota. A empresa afirma que segue cumprindo com suas responsabilidades como acionista, e apoiando a Samarco e a Fundação Renova, criada para mitigar, recuperar e compensar os danos causados rompimento da barragem.