Feliz natal e próspero 2017!

Desejamos aos nossos clientes e amigos um feliz natal, repleto de união e alegria. E que 2017 seja um ano de muitas realizações e sucesso para todos nós!

São os votos dos sócios e colaboradores do escritório Candiota, Vargas, Piscitelli e Costa Advogados Associados.

 

 

Pedidos de falência crescem em novembro, aponta pesquisa

Segundo o levantamento, o aumento de pedidos de falência no acumulado do ano foi de 11,7%

O número de empresas que pediram falência ou recuperação judicial aumentou de janeiro a novembro na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela Boa Vista SCPC. Segundo a pesquisa, o aumento da quantidade de pedidos de falência no acumulado do ano foi de 11,7%. Já as requisições de recuperação judicial subiram 52,9%.

Em 12 meses, os pedidos de falência subiram 10,9%, enquanto os de recuperação judicial aumentaram 53,3%. No entanto, a Boa Vista SCPC aponta que a tendência é de desaceleração do aumento do número de empresas que solicitam essas medidas. Porém, mesmo com o crescimento menos intenso do que o observado no começo do ano, os números acumulados devem se manter maiores do que os registrados no ano anterior.

 

Mudanças

Segundo a Boa Vista SCPC, isso aponta que os possíveis efeitos positivos da mudança de cenário econômico devem ter resultado sobre os pedidos de falência e recuperação judicial somente em 2017.

Na comparação entre novembro de 2016 e o mesmo mês do ano anterior, a pesquisa mostra que houve queda na quantidade de empresas que pediu falência e recuperação judicial, com recuo de 5,1% e 31,4%, respectivamente.

Já na comparação entre novembro e outubro, houve alta de 2,7% nos pedidos de falência, enquanto as requisições de recuperação judicial tiveram queda de 15,9%.

 

 

 

Fonte: d24am (disponível em https://goo.gl/LNqkA2)

 

Pedidos de recuperação judicial aumentam 61,2% no acumulado de 2016, diz Serasa

Serasa Experian afirmou, nesta segunda-feira (05), que o número de pedidos de recuperação judicial entre janeiro e agosto de 2016 das empresas no País subiu 61,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

O indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações mostrou que houve 1.235 pedidos no período contra os 766, apurados entre janeiro e agosto do ano anterior. Em 2015, houve um total de 1.287 pedidos. Com isso, o resultado de empresas que já requereram recuperação judicial este ano bate recorde histórico, sendo o maior para o acumulado do ano desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (junho/2005).

Entre os perfis diferentes de empresas, as micro e pequenas lideraram os pedidos de recuperação judicial no período avaliado, sendo 741. Depois disso, vêm as médias, com 317 pedidos e, por fim, as grandes empresas, com 177.

Já na análise mês a mês, a Serasa verificou uma queda de 21,7% na quantidade de requerimentos em agosto em relação a julho deste ano (137 em agosto contra 175 em julho). Já na comparação entre agosto deste ano e no de 2015, a queda foi de 1,4%, sendo, respectivamente, de 137 e 139.

+ Brasil tem 4,7 mil tentativas de fraude por dia, aponta Serasa

Na verificação mensal de agosto de 2016, as MPEs também ficaram na frente com 84 requerimentos, seguidas pelas médias empresas, com 35, e as grandes com 18.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o baixo dinamismo econômico e as altas taxas de juros continuam pesando sobre a saúde financeira das empresas, acarretando elevadas quantidades de pedidos de falências e de recuperações judiciais neste ano de 2016.

Falências

Além do número de pedidos de recuperação judicial, a Serasa também divulgou dados sobre a falência de empresas no Brasil. De acordo com o estudo, de janeiro a agosto foram realizados 1.219 pedidos, um aumento de 5,4% em relação a igual período de 2015, quando foram registrados 1.156.

Assim como no caso de recuperação judicial, as micro e pequenas empresas foram as mais atingidas quando o assunto é falência: do total de requerimentos de falência realizados de janeiro a agosto de 2016, estas representaram 650 – ante 598 em igual período de 2015. Já as médias empresas foram 281 (sendo 267 em igual período do ano passado) e 288 pedidos de grandes empresas (em 2015, 291).

Em agosto deste ano, de acordo com o Indicador, foram requeridas 161 falências, decréscimo de 14,8% em relação ao mês anterior, quando ocorreram 189 solicitações. Em relação a agosto de 2015, quando houve 185 falências requeridas, a queda foi de 13,0%.

As micro e pequenas empresas foram responsáveis pelo maior número de pedidos de falência do mês: 91. Em seguida, as médias, com 33, e grandes, com 37.

Hopi Hari pede recuperação judicial para evitar falência e pagar dívida

O parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP), entrou, nesta quarta-feira (24), com um pedido de recuperação judicial. De acordo com o advogado do grupo, a solicitação foi feita na 2ª Vara de Justiça do município e tem como objetivo evitar a falência do empreendimento e conseguir investidores para pagar uma dívida que chega a R$ 330 milhões com credores.

Em um comunicado oficial, a administração do Hopi Hari informou que o pedido tem o  “objetivo de reestruturar os termos e condições dos passivos da companhia de forma ampla, e ainda, de formalizar uma linha de financiamento de longo prazo”. O parque está fechado para a preparação da “Hora do Horror” e a previsão de abertura é no dia 7 de setembro.

Dívida
O advogado do parque, Daltro Borges, afirmou que pelo menos 50% da dívida do local é com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, por isso, sem a recuperação judicial, ficaria impossível ter acesso às linhas de crédito e o grupo seria obrigado a decretar falência.

Após o pedido, feito nesta quarta-feira, o juiz da 2ª Vara de Vinhedo vai autorizar que seja aberto o processo e solicitar que o Hopi Hari elabore um plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias. Depois disso, o plano será apresentado ao principal credor do parque para que ele esteja de acordo. Caso o BNDES não aceite a proposta, o processo não terá andamento e a dívida continuará nas mãos da atual administração.

“Nós não vamos levar 60 dias para elaborar esse plano porque ele já está feito. Nós temos possíveis investidores que estão dispostos a aplicar dinheiro no parque, mas isso só será viabilizado caso esse processo de recuperação judicial seja autorizado. O pedido de recuperação é a garantia que o investidor tem de que não vai perder o dinheiro para ele poder assumir o passivo que o parque tem”, disse Daltro Borges.

Repassar a administração
O advogado do Hopi Hari ainda afirmou por telefone ao G1 que o parque planeja repassar a administração aos novos investidores até o início do ano que vem para que que o grupo inicie um projeto de reformulação. No entanto, para isso, o processo de recuperação judicial precisa ser autorizado.

“Se não houver recuperação judicial, o caminho é a falência. Mas já existem negociações com mais de um investidor que quer reestruturar o parque. Nós temos um processo de reestruturação e temos empresas dispostas a investir nisso e assumir a dívida, mas para isso a recuperação judicial tem que acontecer”, afirmou o advogado.

Nem a administração do Hopi Hari e nem o advogado informaram quais são os investidores com os quais o parque negocia.

Montanha-russa
Em julho, a juíza Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, do Foro Central Cível de São Paulo, autorizou o empresário Cesar Augusto Federmann a fazer a retirada de uma montanha-russa do parque.

O brinquedo tratado no processo, uma montanha-russa de dez inversões, é prevista como nova atração, mas está desmontada e o prazo para abertura aos visitantes não foi confirmado pelo parque.

Em nota divulgado na época, o Hopi Hari alegou que todas as questões judiciais foram encerradas por meio de acordo enviado para a Comissão de Valores Mobiliários.

Em janeiro deste ano, o empresário acionou a Justiça de Vinhedo para cobrar R$ 5,9 milhões do parque, referentes a um empréstimo feito em dezembro de 2014 e acréscimo de juros. Contudo, o pedido foi indeferido no mesmo mês pelo juiz da 1ª Vara Cível, Fábio Marcelo Holanda, após o protesto ser interrompido.

À época, o magistrado mencionou que, caso o Hopi Hari pagasse o valor cobrado, não seria decretada a falência. Na ocasião, a assessoria do parque também citou que liminar da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo impedia a cobrança do valor.

Paralisações
No mês de agosto, os funcionários do parque fizeram paralisações por falta de pagamento em duas ocasiões e os turistas que vieram de outras cidades ficaram sem acesso ao espaço. Na época, a empresa não confirmou a greve e disse que o local estava em manutenção.

Aeroporto de Guarulhos: recuperação judicial à vista?

A GRU Airport, concessionária que opera o Aeroporto Internacional de Guarulhos, corre sério risco de paralisar suas operações. A afirmação é da Grant Thornton, responsável pela auditoria de seu balanço.

Dentre os fatores que podem levar a empresa a um pouso forçado, estão o prejuízo acumulado de R$ 666 milhões no semestre; o patrimônio líquido negativo de R$ 894 milhões (isto é, se a empresa vendesse tudo o que possui, ainda ficaria devendo); e o fato de que a GRU não reservou dinheiro para pagar a outorga fixa da concessão, que venceu em 11 de julho. Uma coisinha de R$ 1,1 bilhão.

A GRU é formada pela Invepar e pela sul-africana ACSA. As informações são do Valor.

 

O Financista 15.08.16 20:59

Oi diz esperar sair fortalecida de processo de recuperação judicial

 

O presidente da Oi, Marco Schroeder, deu início à teleconferência sobre os resultados do segundo trimestre do ano falando sobre o processo de recuperação judicial da companhia. O executivo, que assumiu recentemente o cargo, afirmou que a operadora sairá fortalecida desse processo.

“A Oi é uma empresa muito importante. Faremos todos os esforços possíveis para reverter a situação”, afirmou. A companhia entrou com o pedido de proteção contra credores no dia 20 de junho.

Schroeder, que assumiu o posto no lugar de Bayard Gontijo, destacou ainda a sua experiência no mercado de telecomunicações. “São 20 anos de experiência, sendo 14 anos na Oi”, disse.

O diretor de Finanças e Relações com Investidores, Flavio Nicolay Guimarães, afirmou que a decisão da companhia de pedir recuperação judicial foi tomada para preservar a continuidade da oferta de serviços aos clientes e o valor dar empresa, além de garantir nível adequado de liquidez.

“(Esse nível) Possibilitará negociar com os credores a reestruturação dos passivos de forma estruturada”, afirmou o executivo. O requerimento foi apresentado pela tele à Justiça no dia 20 de junho e o deferimento ocorreu no dia 29 do mesmo mês.

Schroeder, acrescentou que não houve impactos do processo em suas operações. Recentemente, executivos da empresa já tinham informado que as vendas e recargas não sentiram os efeitos da recuperação judicial. “(O processo) Impacta nos credores, mas o dia a dia da companhia segue normal”, disse.

Reversão

O presidente da Oi acredita que no terceiro trimestre haverá uma reversão da situação de queima de caixa da companhia. A previsão foi feita durante teleconferência sobre os resultados do segundo trimestre do ano.

“Haverá o impacto da recuperação judicial, com a suspensão da amortização da dívida, além de ações que estamos tomando em termos de capital de giro e na própria operação”, afirmou. A operadora de telefonia entrou com o pedido de proteção contra credores no dia 20 de junho.

O caixa da companhia caiu de R$ 8,5 bilhões, no primeiro trimestre, para R$ 5,1 bilhões no final de junho, queda de 40,1%. No mesmo mês do ano passado, eram R$ 16,6 bilhões.

O executivo ressaltou ainda que houve questões pontuais referentes ao segundo trimestre. “Teve amortização de dívida, com pagamento de juros de R$ 1,8 bilhão. Lembro que só entramos com o pedido de recuperação judicial no final do trimestre (20 de junho). Além disso, teve o pagamento da última parcela da licença de 3G”, disse.

Mudança em lei

Em meio às discussões sobre a alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Oi avalia que possíveis desonerações devem suprir as eventuais necessidades de investimentos em banda larga.

“Temos estudos que mostram que se são feitas desonerações de obrigações e troca-se isso por investimentos em banda larga, se uma coisa estiver em linha com a outra, o que há hoje de carga de obrigações poderia suprir o que seria a necessidade de investimentos na política de banda larga”, afirmou o diretor de Regulamentação da Oi, Carlos Eduardo Monteiro Morais de Medeiros.

O debate prevê a mudança do modelo de concessão de telefonia fixa para o de autorização. Em contrapartida, as teles teriam que investir em banda larga.

Questionado se a Oi teria condições de fazer os investimentos, o executivo disse que ainda são necessárias definições, mas ponderou sobre a troca das obrigações pelos investimentos. “É prematuro ainda fazer afirmação de que sim ou que não, porque não sabemos ainda a dimensão dos investimentos em função do que vai ser exatamente essa política pública de banda larga”, afirmou.

O presidente da Oi, Marco Schroeder, destacou que a questão da concessão é motivo de preocupação. “Temos bastante claro que há questões que precisam ser atualizadas, existem obrigações que não fazem mais sentido, não só para a Oi como também para a sociedade brasileira como um todo”, disse.

Fonte: ISTOÉ Dinheiroview_cvpc_001_16_fb_ago_12.08_001

Produtor de grãos Bom Jesus pede recuperação judicial

O Grupo Bom Jesus, um dos maiores produtores brasileiros de milho e soja, entrou com pedido de recuperação judicial no início do mês depois de não conseguir chegar a um acordo com seus credores, segundo o advogado da companhia.

A empresa baseada em Rondonópolis, Mato Grosso, buscou proteção judicial após alguns credores tentarem arrestar bens da companhia, disse o CEO Nelson Vigolo na quarta-feira em uma entrevista por telefone.

“Nós estávamos esperando por um acordo até ontem, mas alguns credores continuaram a atacar nossos ativos e bloquear os nossos pagamentos”, disse Vigolo.

O Bom Jesus está entre grupos de produtores brasileiros pressionados pelo aumento do custo do serviço da dívida denominada em dólar após a desvalorização do real enquanto também enfrenta preços mais baixos das commodities e condições de crédito mais restritivas.

O pedido foi feito terça-feira no mesmo tribunal em Rondonópolis que, apenas uma semana antes, havia concedido uma preliminar recuperação judicial já que o Grupo Bom Jesus havia tentado chegar a um acordo com os bancos e fornecedores.

A dívida total da empresa de capital fechado é de cerca de R$ 3 bilhões, disse Joel Thomaz Bastos, sócio da DCA Advogados, um escritório de advocacia contratado pelo Bom Jesus.

O Grupo Bom Jesus cultiva soja, milho e algodão em 250.000 hectares na região Centro-Oeste do Brasil. Também vende sementes e fertilizantes para agricultores em operações de barter.

A dívida da empresa aumentou em parte devido a inadimplência de clientes, disse Vigolo. Cerca de 90 por cento da dívida bancária da empresa é denominada em dólar, disse ele.

 

Fonte: EXAME

Desembargador do TJ-SP paralisa recuperação judicial do Grupo Schahin

Um grupo de bancos conseguiu interromper o andamento da recuperação judicial do Grupo Schahin, iniciado em março. Para o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a medida é necessária até que seja analisado relato de supostas irregularidades na assembleia de credores sobre o plano de recuperação.

A Schahin atua nos setores de engenharia, telecomunicações e petróleo. Uma das investigadas na operação “lava jato”, a companhia adotou a estratégia judicial ao somar dívidas de R$ 6 bilhões. Treze instituições financeiras, porém, dizem que o plano foi homologado mesmo após ter sido rejeitado por quase 75% dos credores com direito a voto na assembleia geral.

Itaú, Bradesco, HSBC e Santander, entre outros bancos, afirmam que até o Ministério Público assinou parecer contra a proposta, por entender que o documento não apresenta soluções economicamente viáveis e ignora a “vultosa dívida tributária” correspondente a R$ 4 bilhões.

Em decisão dessa última terça-feira (3/5), o desembargador decidiu proibir que as empresas do grupo usem qualquer dinheiro depositado judicialmente e vendam quaisquer ativos. Ele fixou prazo de 15 dias para as empresas e a administradora judicial manifestarem-se sobre as alegações dos bancos.

A União também apontou problemas na recuperação judicial, como a falta de documento comprovando regularidade fiscal perante o Fisco. Nesse caso, porém, o desembargador rejeitou aplicar efeito suspensivo ao recurso.

Em nota, o Grupo Schahin declarou ter ficado “surpreendido” com a medida adotada em favor de um grupo minoritário. “A decisão ameaça o pagamento de dívidas trabalhistas com cerca de 4 mil empregados e ex-empregados. O plano de recuperação já fora homologado e se encontrava em execução desde 21 de março. Estão sendo pagos R$ 4 milhões ao mês para credores trabalhistas, além de garantir o emprego e salário de mais de 500 funcionários ativos.”

Segundo a companhia, o voto dos bancos foi considerado abusivo pelo juízo de origem, porque as instituições financeiras queriam receber 80% dos recursos, enquanto teriam direito a apenas 30%. “Eles prejudicaram todos os demais credores ao pedir a falência da Schahin, apesar de a empresa ter contrato com saldo a receber de cerca de R$ 1,6 bilhão e previsão de renovação por mais dez anos”, afirma a nota.

 

Fonte: Consultório Jurídico

 

Grupo Farias entra em recuperação judicial com dívidas de R$ 900 mil

O Grupo Farias, um dos maiores do setor de açúcar e álcool da região Nordeste, entrou em recuperação judicial há três semanas com a autorização da Justiça da cidade de Cortês, em Pernambuco. O conglomerado, dono de usinas em três regiões do País, vai tentar renegociar dívidas que somam pelo menos R$ 900 milhões com bancos, trabalhadores e fornecedores.

Ao todo, 14 empresas do grupo entraram na recuperação judicial. Juntas, elas empregam 13 mil pessoas nas cidades de Cortês, em Pernambuco; Baía Formosa, no Rio Grande do Norte; Anicuns, Itapuranga e Itapaci, em Goiás; e ainda na cidade paulista de Rio das Pedras. A dívida com os trabalhadores é de cerca de R$ 7 milhões.

A dívida total a ser renegociada poderá superar R$ 1 bilhão, se considerados os juros dos financiamentos tomados pelas empresas do grupo. Os dois maiores credores são os bancos Bradesco e Credit Suisse que, segundo a lista de credores, teriam a receber R$ 532 milhões. A advogada dos bancos, Maria Salgado, do escritório Sérgio Bermudes, afirma que, com juros, a dívida ultrapassa R$ 630 milhões.

A renegociação com os dois bancos, que concentram mais da metade da dívida total, poderá selar o destino da recuperação judicial do Grupo Farias. Isso porque os empréstimos foram concedidos com a garantia de terras, usinas e equipamentos que, se forem tomados pelos bancos, inviabilizam a operação das empresas.

Por causa dessas garantias, na forma de alienação fiduciária, os dois bancos estão fora da recuperação judicial e negociam um plano separado do que será apresentado ao restante dos credores. De qualquer forma, com a concessão da recuperação judicial pela Justiça de Cortês, nenhum deles poderá cobrar dívidas da empresa por um período de 180 dias.

Processos suspensos

Sendo assim, vários processos judiciais de cobrança que já estavam em curso precisam ser suspensos. Somente na Justiça de São Paulo, os bancos cobram R$ 766 milhões em créditos que deixaram de receber da empresa. Além de Bradesco e Credit Suisse, a empresa também tinha financiamentos com o Bicbanco, China Construction Bank, Rabobank, HSBC, Itaú Unibanco, entre outros. Todos buscavam receber seus créditos na Justiça de São Paulo.

Na lista de credores, figuram ainda nomes como Banco do Brasil, Daycoval, Banco Espírito Santo e Banco Panamericano. Mas todos essas instituições possuem dívidas individuais que não chegam a R$ 50 milhões, valor muito inferior aos créditos registrados por Bradesco e Credit Suisse.

Dificuldades

Os advogados da empresa, liderados por Joel Thomaz Bastos, do escritório paulista de advocacia Dias Carneiro, alegaram no pedido de recuperação judicial que as dificuldades financeiras da companhia não se deram por má administração, mas sim por condições adversas da conjuntura econômica do País e do setor de açúcar e álcool, em particular.

Diversas usinas de açúcar e álcool entraram com pedidos de recuperação judicial no País nos últimos anos. No caso do grupo Farias, as dificuldades começaram em 2007, quando a companhia foi obrigada a vender estoque abaixo do custo de produção. Desde 2012 há relatos de atrasos nos salários de funcionários em diferentes cidades, com negociações com sindicatos de trabalhadores.

Um dos argumentos usados pelos advogados para explicar a dificuldade da empresa em honrar dívidas foi a política de preços praticada pela Petrobras. Eles afirmam que a estatal, ao segurar o valor da gasolina, acabou prejudicando o comércio de etanol. Os advogados alegaram ainda a retração do mercado financeiro, que deixou de ofertar capital de giro a custos aceitáveis, e a queda mundial dos preços do açúcar.

Solução

O juiz Antonio Carlos dos Santos, da Comarca de Cortês, aceitou o pedido de recuperação judicial dizendo que não há outra alternativa para assegurar a manutenção das atividades da empresa. O caso foi ajuizado em Cortês porque é na cidade que está situada a principal empresa do Grupo Farias, a administradora Baía Formosa. A partir da decisão, que foi tomada no dia 4 de maio, o grupo terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação.

De acordo com o último dado disponível, de 2013, o grupo faturava R$ 850 milhões por ano. Tinha capacidade para moer 8,5 milhões de toneladas de cana e uma e uma área plantada de 90 mil hectares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pedidos de recuperação judicial quase dobram nos primeiros 4 meses do ano

A economia brasileira vai de mal a pior, segundo a SERASA o número de pedidos de recuperação judicial quase dobraram nos primeiros 4 meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

De janeiro a abril, foram 571 pedidos, número 97,6% superior ao de igual etapa de 2015, de 289, e recorde para o intervalo desde 2006, após a vigência da Nova Lei de Falências.

As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial, com 327 pedidos, seguidas pelas médias (149) e pelas grandes empresas (95), segundo a Serasa Experian.

Em abril isoladamente, foram 162 pedidos registrados, alta de 65,3% ante abril do ano anterior.

Segundo os economistas da entidade, o movimento tem entre as causas o prolongamento e a ampliação do recessão econômica e a elevação dos custos operacionais e financeiros.

Além do cenário econômico adverso, os desdobramentos da operação Lava Jato têm colocado na fila de pedidos de recuperação judicial várias empresas dos setores de óleo e gás e de infraestrutura, como Sete Brasil, OAS e Grupo Galvão.

O aumento da inadimplência no setor corporativo tem sido o maior responsável pelo forte incremento das provisões de bancos para perdas esperadas com calotes. No Itaú Unibanco, as provisões subiram 43,7% no primeiro trimestre sobre um ano antes. No caso do Bradesco, o aumento foi de 52% na mesma comparação.

Os pedidos de falência no primeiro quadrimestre, contudo, tiveram um avanço menor, de 4 por cento na comparação anual, para 523 pedidos. No mês de abril, foram 132 requerimentos de falência, 16,5% ante abril de 2015.

Confira o vídeo da notícia, acessando: http://goo.gl/CdH4Hn

Fonte: Portal G1